Entre os dias 07/04 e 09/04, foi realizado o 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – EMDS, com objetivo de promover um espaço de discussões entre atores públicos e privados em torno de temas afetos a sustentabilidade. Autoridades diversas, dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e Municipal), estiveram presentes ao longo do evento, quando foram apresentadas experiências exitosas quanto ao desenvolvimento sustentável e organizados debates sobre a sustentabilidade nos contextos da crise hídrica e industrial, desburocratização, segurança, gestão e investimentos. O formato do evento contou com amplos painéis, discutidos em auditórios e com a troca regular dos membros expositores presentes na mesa (Arenas de Diálogo), salas de menor porte com programação concentrada em temas específicos (Salas Temáticas) e palestras nos formatos TED (Tecnologia, Entretenimento, Design) com discursos curtos e motivacionais.
Segue, abaixo, um índice (com hiperlinks) para acesso facilitado aos resumos das apresentações realizadas no 3º EMDS e avaliadas como de interesse. Em complemento, os títulos também fazem referência a principal autoridade do Poder Executivo Federal, presente na ocasião.
- Soluções Federativas para a Crise Hídrica;
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, Vicente Andre.
- Diagnóstico e perspectivas da situação hídrica e do atendimento à população;
Especialista em recursos hídricos da ANA, Elizabeth Siqueira.
- A nova agenda de saneamento a partir da crise hídrica;
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades – MCID, Paulo Ferreira
- Estratégias para a gestão ambiental municipal;
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, Volney Zanardi Júnior.
- Manejo dos resíduos sólidos (citados os acordos setoriais de logística reversa)
Diretora de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Zilda Veloso;
- Soluções sustentáveis para as cidades do futuro
Sem participação de autoridade do Poder Executivo Federal
ARENA DE DIÁLOGO
Soluções Federativas para a Crise Hídrica
Na manhã de quarta-feira (08/04), o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, Vicente Andreu; o Presidente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Antônio Henrique de Carvalho Pires; e o Prefeito de Uberlândia (MG) e Vice-Presidente para Assuntos de Água da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Gilmar Machado, participaram de quadro de debate sobre as Soluções Federativas para a Crise Hídrica.
Na ocasião, o Diretor-Presidente da ANA expôs sua avaliação sobre a singularidade da situação climática e do baixo índice pluviométrico ocorrido nos últimos anos. Segundo Vicente Andreu, essa realidade ímpar foi de encontro ao que denominou de “cultura da abundância”, uma visão de fartura hídrica. Tal contexto não teria fomentado o devido preparo para situações de crises nos gestores. De toda forma, o Diretor-Presidente também ressaltou que a crise é uma janela de oportunidade para se repensar a aplicabilidade e eficiência dos atuais instrumentos previstos. Ademais, dentre os entraves evidenciados pela situação, citou-se a necessidade de enumeração de ações proporcionais a cada variação de nível alcançado nos reservatórios e das dificuldades na comunicação institucional entre os entes federados. Vicente Andreu, também relatou sobre a necessidade de revisão sobre a priorização do uso da água em momentos de crise. Atualmente, Lei nº 9.433/97 (Lei das Águas) prevê que, em situações de escassez, o uso dos recursos hídricos seja priorizado para o consumo humano, causando impacto direto nas atividades econômicas correlacionadas ao bem estar da população.
Já o Presidente da FUNASA, discordou sobre a percepção de um ineditismo na situação, citando as recorrentes situações de escassez hídrica na região Nordeste. Segundo Antônio Henrique, os resultados atuais foram evidenciados por conta da inclusão de outras regiões afetas à crise, em especial ao Sudeste. Ainda segundo o Presidente da FUNASA, os desdobramentos foram corroborados, majoritariamente, por falhas de gestão e falta de articulação entre as instituições. Antônio Henrique reforçou ainda sobre a necessidade de planejamento integrado do sistema hídrico e evidenciou a participação da FUNASA no auxílio direto da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos pequenos municípios, com objetivo de estabelecer diretrizes e ações nos processos de abastecimento de água potável, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Vice-Presidente para Assuntos de Água da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Gilmar Machado, ratificou a fala de Antônio Henrique e ressaltou sobre a necessidade de fortalecimento na comunicação entre todos os níveis envolvidos. Segundo o representante da FNP, é essencial a participação dos municípios de forma integrada para a preservação dos recursos hídricos, tendo em vista que as utilizações dos recursos podem desdobrar impactos que somente serão detectados em outras regiões interligadas pela bacia hidrográfica. Por conta disso, Gilmar Machado também reforçou sobre a utilização dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs. O referido espaço é um órgão colegiado de gestão da água, com natureza normativa; e que contempla em sua composição representantes das entidades públicas estaduais e municipais abrangidas na área geográfica da bacia, além de representantes Sociedade Civil com ações na região.
SALAS TEMÁTICAS
Mesa – Diagnóstico e perspectivas da situação hídrica e do atendimento à população
Na manhã de quarta-feira (08/04), a especialista em recursos hídricos da ANA, Elizabeth Siqueira; o Gerente de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (RJ), Nelson Moreira Franco; e o Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Silvio Marques, debateram sobre o diagnóstico e perspectivas da situação hídrica e do atendimento à população.
Durante as apresentações da mesa, a representante da ANA expôs sobre o projeto Atlas Brasil, no qual foram compilados dados de pesquisas realizadas pela Agência, com objetivo de contribuir para a garantia da oferta da água. Durante sua fala, Elizabeth Siqueira, reforçou os dados constantes no documento, concluso em 2010. Segundo as informações apresentadas, apenas 45% dos municípios possuiriam abastecimento satisfatório no ano de 2015. Desta forma, já fora previsto que 55% deveriam ter abastecimento deficitário até o presente ano, em decorrência de problemas de oferta em quantidade e/ou qualidade, ou com a própria capacidade dos sistemas produtores; ou mesmo, por ambas variáveis.
Ainda segundo as informações expostas pelo Atlas Brasil e ratificadas na fala da especialista da ANA, foram apontados os tipos de investimentos necessários para cada deficiência diagnosticada. Dentre as medidas, foi explicitada a necessidades de investimentos estratégicos da ordem de R$ 22 bilhões, em especial nas Regiões Nordeste e Sudeste, respectivamente, com valores de 9,1(41%) e 7,42 (33%) bilhões.
Em seguida, o Gerente de Mudanças Climáticas, Nelson Moreira, fez referência aos dados supracitados da ANA e ratificou a avaliação de que a crise estaria ligada, primordialmente, aos problemas de gestão do Governo. Em sua exposição, Nelson Moreira, destacou as ações e debates ocorridos no âmbito do Fórum Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras – CB 27. O fórum tem o objetivo de promover um espaço para trocas de experiências entre os Secretários e tem discutido o novo conceito de cidades sustentáveis que congreguem em seu planejamento ações articuladas, conectas aos temas sociais e ambientais. Por fim, o Gerente de Mudanças Climáticas fez referência ao papel de liderança do fórum, ao apresentar casos de sucesso de política ambiental municipal e suas contribuições para a ampliação do conhecimento e apoio prático sobre projetos e experiências.
Também presente na ocasião, o Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Silvio Marques, também fez menção sobre a avaliação de um problema de gestão administrativa dos recursos hídricos. Em sua contribuição, salientou que as propostas de resoluções devem abranger duas frentes. A primeira sobre a oferta da água, com maior diversificação do abastecimento, inclusão de práticas de reuso e melhor aproveitamento. Por outro lado, também deveria se atuar numa segunda frente, da demanda. Para esta última, foram sugeridas ações de redução do consumo e conscientização ambiental, bem como planos de contingência a serem utilizados em momentos de crise. Segundo o Presidente da ASSEMAE a elaboração de cenários prévios e respectivas ações em cada situação, seriam preponderantes para dar celeridade ao processo decisório, como uma gradativa restrição ao uso da água que diluísse o impacto acumulado de um contingenciamento tardio e dessa a devida previsibilidade a todos os envolvidos, população e agentes econômicos.
Mesa – A nova agenda de saneamento a partir da crise hídrica
Durante a tarde de quarta-feira (08/04), o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades – MCID, Paulo Ferreira; a Presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, Jussara Cabral Cruz; e o Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Groso – SEBRAE/MT, José Guilherme, participaram da mesa de diálogo sobe a nova agenda de saneamento pós crise-hídrica.
A mesa foi aberta pela a Presidente da ABRH, Jussara Cabral, que reforçou a visão integrada dos recursos hídricos como ferramenta essencial para as garantias de abastecimento futuro. Partindo da premissa de que os recursos são limitados e ainda devem ser distribuídos entre todos os que necessitam deles, a Presidente da ABRH ratificou a necessidade de preservação das fontes e da boa gestão do total disponível, para que a disponibilidade não seja ainda mais reduzida e, proporcionalmente, reste ainda menos para cada usuário. Jussara apontou a necessidade de se confrontar a fragmentação decisória e dispersão do gerenciamento com o uso de instrumentos já previstos na Legislação. Para tal, fez referência à necessidade de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, que dispõem sobre a coleta, manejo e tratamento dos recursos hídricos; e reforçou o uso dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, como instrumento de integração entre os diferentes níveis da administração pública e sociedade civil.
Na sequência, o representante do SEBRAE, José Guilherme, discorreu sobre a relação do aumento populacional e a finitude dos recursos. Partindo desse pressuposto, José Guilherme apresentou o Centro de Sustentabilidade do SEBRAE que tem por objetivo conscientizar para a redução imediata do consumo dos recursos naturais; além de promover pesquisas e aplicação de tecnologias que ajudem a reverter a balança entre consumo e disponibilidade. Além de apresentar a infraestrutura sustentável do Centro, o Superintendente do SEBRAE deu publicidade ao apoio técnico disponibilizado pelo SEBRAE, em forma de consultorias, divulgação de cartilhas, infográficos, mapeamentos e estudos que possibilitem a inclusão de diretrizes sustentáveis para as empresas que busquem auxílio.
O Secretário de Saneamento Ambiental do MCID, Paulo Ferreira, expôs sobre os avanços institucionais até então promovidos e sobre as perspectivas futuras. Em sua apresentação o Secretário citou como exemplo inicial, a própria criação e reserva de um espaço dentro do Ministério para serem desenvolvidos aos trabalhos de coordenação e suporte ao saneamento. Também enumerou inúmeros projetos, realizados e previstos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC com ações nas modalidades de abastecimento, saneamento, captação e manejo de águas. Também ressaltou a preocupação de práticas sustentáveis no PAC, sobretudo nas construções do Minha Casa, Minha Vida – MCMV. Por fim, ratificou sobre a preocupação do Governo Federal com o planejamento estratégico; a qual, segundo Paulo Ferreira, pode ser demostrada através Plano Nacional de Saneamento Básico 2014-2033, que tem por objetivo organizar ações integradas no abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Mesa – Estratégias para a gestão ambiental municipal
Na manhã de quinta-feira (09/04), o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, Volney Zanardi Júnior; o Secretário Estadual do Meio Ambiente de Goiânia e Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMA, Pedro Wilson Guimarães; e a Advogada do Núcleo Especializado Sustentabilidade, Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União – NESLIC/AGU, Teresa Vilac, debateram sobre a melhoria da gestão ambiental no âmbito municipal e expuseram o atual cenário legal.
A servidora da NESLIC, Teresa Vilac, realizou apresentação sobre o uso do poder de compra estatal no direcionamento de práticas sustentáveis. Teresa frisou sobre o potencial propulsor da Administração Pública em liderar e promover ações de sustentabilidade, em especial quando realizados processos de contratações e licitação. Segundo Teresa Vilac, é fundamental a ocorrência desse direcionamento nas compras públicas; e reforçou sobre a disponibilidade da NESLIC no assessoramento jurídico para que ocorra solidificação desses valores nos editais e nos ambientes institucionais.
Em sua fala, o Presidente da ANAMA e Secretário do Meio Ambiente de Goiânia, Pedro Wilson, destacou sobre a evolução legal e institucional da gestão ambiental, sobretudo quanto ao surgimento da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações em proteção do meio ambiente. Porém, na avaliação de Pedro Wilson, na prática da dinâmica entre os entes federados existe uma subvalorizarão das potencialidades dos municípios, com pouco compartilhamento estratégico, baixo uso das ações supletivas e pouca cooperação entre Estados e Municípios. Ainda segundo o Secretário, existe uma carência em se estimular, coordenar e treinar os núcleos municipais via cooperação hierárquica. Ademais, também foi colocada a falta de repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA aos Municípios, o que contribuiria para inviabilizar ainda mais essa evolução no quadro institucional.
Nesse sentido, Pedro Wilson alertou para a falta de liderança do Ministério do Meio Ambiente em articular promover a devida interlocução entre Estados e Municípios; e também sobre o desuso da política de Comissões Tripartites, que permitiam maior diálogo entre as partes.
Já o Presidente do IBAMA, Volney Zanardi ressaltou que ainda existem espaços a seres aprimorados, mas atentou para os avanços já incorporados na Lei Complementar nº 140/2011. O Presidente do IBAMA, ratificou a existência de ferramentas que possibilitam ações de cooperação e sobre a necessidade do fortalecimento de espaços para discussões sobre o planejamento da gestão. Na avaliação final de Volney Zanardi, a agenda de gestão ambiental deve ser conduzida de forma integrada, com objetivo de ser promover clareza e planejamento entre as partes, em especial quanto a relação entre os atores públicos e privados.
Mesa – Manejo dos resíduos sólidos
Na manhã de quinta-feira (09/04), a Diretora de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Zilda Veloso; o Diretor Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, Carlos Roberto Vieira; a Procuradora Geral Municipal de Pirenópolis (GO); e a Diretora do Programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia (GO), Márcia Rayane Rocha Santana, dentre outras autoridades, promoveram apresentações e discussões sobre o manejo de resíduos sólidos.
Na ocasião, foram apresentadas duas experiências municipais de projetos de gestão dos Resíduos Sólidos, em Aparecida de Goiânia (GO) e Pirenópolis (GO). Em ambos os casos as autoridades responsáveis pelos programas detalharam o quadro encontrado antes das ações, as dificuldades evidenciadas durante a execução e realizaram apresentação do cenário atual. De maneira geral os referidos projetos priorizaram uma gestão integrada, com ações em diferentes campos de atuação, dentre os quais, ambiental, social, cultural e econômico. A exemplo, foram executadas atividades na organização e constituição jurídica das cooperativas de catadores, redação e estabelecimento dos planos municipais de saneamento e gestão de resíduos; e promoção do envolvimento da sociedade, via ONG’s educacionais e Parcerias Público Privadas.
Já o Diretor da ABRELPE, Carlos Roberto, apresentou as perspectivas de gestão de resíduos sólidos e a nova lógica que deve ser empregada nas atividades de produção, coleta, reciclagem e destinação. Carlos Roberto expos que somente 58% dos resíduos produzidos recebem destinação adequada; e que, dentro desta parcela, apenas 4% são encaminhados de fato para a reciclagem, totalizando num grande volume de resíduos a serem submetidos aos aterros. Na avalição do Diretor, o atual paradigma deve ser revertido para uma nova lógica que inclua um comportamento cíclico, no qual os itens consumidos e descartados sofram um maior redirecionamento para ações de reciclagem e reuso, quando serão novamente consumidos, minimizando o montante final destinado aos aterros.
Por fim, a Diretora de Ambiente Urbana, Zilda Veloso, apresentou um breve histórico do processo de institucionalização da gestão de resíduos e tratamento do lixo no País. Em sua fala, citou que a discussão foi iniciada a décadas e se proliferou em várias frentes de ação, dentre as quais, a coleta seletiva, sistema de logística reversa e planos de gestão de resíduos e saneamento. Também atentou para a evolução de conceitos, tais como, destinação adequada, e a diferenciação entre resíduos sólidos e rejeitos.
Ainda durante sua apresentação, Zilda Veloso enumerou como pontos críticos no processo de melhoria da gestão de resíduos: a erradicação dos lixões, integração das ações e uso de instrumentos de financiamento. Em complemento, citou que a principal ferramenta de enfrentamento desses pontos é a utilização dos acordos setoriais de logística reversa. O instrumento tem objetivo organizar as ações e procedimentos da cadeia, com a participação do setor econômico e sob responsabilidade compartilhada, viabilizando a coleta e a restituição dos resíduos para reaproveitamento.
Ainda sobre os sistemas de logística reversa, informou que os sistemas atualmente implementados (óleos lubrificantes e sua respectivas embalagens, pneus; e pilhas e baterias) deverão passar por uma revisão, com objetivo de aprimoramento. Além disso, comunicou que os novos sistemas previstos (embalagens em geral, eletrônicos e medicamentos) estão andamento avançando, restando apenas poucas adequações e alinhamentos finais. Ademais, sobre o sistema de embalagens em geral, recentemente colocado em consulta pública, adiantou que até o final do mês de abril os proponentes deverão ser notificados a respeito da análise das contribuições e, em breve, seu texto deverá ser finalizado.
PALESTRAS TED
Soluções sustentáveis para as cidades do futuro
Durante a tarde de quarta-feira (08/04), foi realizado um ciclo de palestras com objetivo de fomentar ações acerca de práticas sustentáveis e organizacionais a serem aplicadas no âmbito do planejamento das cidades. Na ocasião, dentre os participantes que expuseram, destacaram-se o Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação do Paraná, Silvio Barros; o Diretor de Smart Cities da International Business Machines – IBM, Antônio Carlos Dias; o Prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende; e o Secretário de Turismo de Águas de São Pedro (SP), Fábio Pontes.
Silvio Barros: “O que aprendemos sobre como construir e gerir ambientes urbanos sustentáveis e inteligentes”
O Secretário Estadual, Sílvio Barros, concentrou sua fala na descrição de caso sobre a organização do movimento “Repensando Maringá”. De acordo com Sílvio Barros, o referido movimento, organizado por Associações de Classe, Sindicatos, Empresas e outras entidades da Sociedade Civil, iniciou-se com base em debates acerca dos entraves gerados pela descontinuidade das ações dos governos na cidade; e sobre a possibilidade de reversão do quadro com maior participação das organizações civis. Segundo o Secretário Estadual, o movimento teve como premissa a ideia de que governos são transitórios, mas as demandas da cidade permanecem e requerem uma visão de longo prazo, que vá além dos mandatos políticos. O referido movimento conseguiu se institucionalizar na forma do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá – CODEM, com função deliberativa e consultiva, objetivando integrar as ações de planejamento da cidade com os segmentos organizados da sociedade. Com base nas primeiras propostas formuladas criou-se um plano estratégico denominado Maringá 2020; do qual derivou-se, atualmente, o Maringá 2030; com as diretrizes na área de infraestrutura, tecnologia, desenvolvimento regional, indústria, meio ambiente e cidadania. Sílvio Barros, ratificou a importância do movimento como referência para a construção de propostas similares em outras localidades e avaliou como positiva a expansão de tais projetos no âmbito dos centros urbanos.
Antonio Carlos Dias: “As plataformas para participação popular e uma nova forma de dialogar com o poder público”.
Já o Diretor da IBM, Antônio Carlos Dias, apresentou o panorama de crescimento quantitativo e qualitativo das informações produzidas no âmbito das cidades, majoritariamente, sob a forma de meios de comunicação formal, aplicativos de uso pessoal e redes sociais. Nesse sentido, Antônio Carlos, expôs a necessidade dos gestores em fazerem uso de equipamentos e tecnologias que processem esse volume informacional, com objetivo de captar dados úteis que auxiliem nas tomadas de decisões, construção de cenários e previsões.
A exemplo, o Diretor da IBM deu publicidade às soluções da empresa na atuação sobre captação, análise e previsão do tráfego de cidades; bem como na utilização de tecnologias que permitam antever padrões de ocorrência criminal e antecipar o deslocamento da força policial, com efetiva redução de custos e maximização da utilização dos recursos humanos. Também foram citados exemplos de tecnologia aplicadas a manutenção da rede de esgoto, com equipamentos sensíveis que sugerem a manutenção antecipada em determinados pontos do sistema. Novamente o objetivo é permitir que sejam realizadas, antecipadamente, ações estratégicas de manutenções pontuais que previnam rupturas e vazamentos. Ainda de acordo com Antônio Carlos Dias, as cidades já estão inseridas nesse crescente processo de produção de dados, faltando apenas que se faça o bom uso desses insumos, com aparatos tecnológicos desenvolvidos para tal.
Fabio Pontes: “O que nos motivou e como planejamos e implementamos a primeira Cidade Inteligente do Brasil”
Também presente, o Secretário de Turismo, Fábio Pontes apresentou o projeto desenvolvido em parceria com a Telefônica-Vivo, com objetivo de tornar Águas de São Pedro (SP) uma cidade digital. De acordo com o Secretário de Turismo, o conceito de Cidade Digital amparado no projeto previu, inicialmente, a substituição de toda a antiga central telefônica da cidade por equipamentos de fibra ótica. Assim, com base na melhoria na qualidade da comunicação ofertada, foram desenvolvidas inúmeras soluções informacionais.
Dentre os projetos contemplados, Fábio Pontes enumerou a utilização das tecnologias da informação na área da Educação, com fornecimento de Tablets aos alunos munícipes, qualificação dos professores para utilização de novas práticas pedagógicas que envolvessem os equipamentos; e disponibilização online de uma biblioteca com 11mil títulos. Ademais, dentro do projeto educacional foram criadas ferramentas online de comunicação entre as famílias e as escolas, no que concerne à disponibilização das frequências, notas e atividades a serem realizadas pelos alunos. O Secretário também expôs sobre a instalação e emprego de um vasto sistema de segurança e monitoramento das vias públicas, com câmeras inteligentes que permitem a identificação de transeuntes com determinadas características, tal como coloração das roupas. Ademais, a cidade conta com um sistema de consulta de vagas nas vias públicas, com sensores que identificam a disponibilidade do estacionamento e informam, via aplicativo e “placares” eletrônicos dispostos no início das avenidas. A fala de Fábio Pontes, destacou as inúmeras possibilidades de utilização das tecnologias na proximidade da população e serviços públicos e apontou para a continuidade do processo. Também reafirmou que a nova estrutura da cidade foi possível através de um longo planejamento, envolvimento dos munícipes e parecerias entre a administração pública e entes privados.
Luciano Rezende: A dessalinização como solução para a segurança hídrica das cidades brasileiras
O Prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, realizou apresentação quanto as perspectivas de se implementar o uso da dessalinização no Brasil. Na ocasião, Luciano Rezende reforçou que a prática, quando implementada, prevê a priorização da captação da água doce disponível, seguida do fomento de soluções para seu reuso e só então, a utilização do método complementar da dessalinização. O Prefeito usou como exemplo de possível uso a cidade de Vitória, dependente de recursos hídricos de outras localidades, mas com proximidade estratégica de acesso ao mar. Durante sua exposição, Luciano Rezende reforçou que os debates em torno da dessalinização são parte um rol de ações de planejamento estratégico de longo prazo e que devem ser amplamente debatidos com a sociedade e academia, na escolha da tecnologia a ser utilizada, ponderação sobre o custo e conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos. De toda forma, ratificou que a proposta deverá ganhar força em momentos de instabilidade da segurança hídrica e com os futuros aprimoramentos tecnológicos da prática.
Fonte: Umbelino Lôbo