Análise sobre se a compra da Refinaria de Pasadena foi um bom ou mau negócio e as investigações da Operação Lava Jato sobre esta compra
Pasadena é uma cidade onde estão instaladas dezenas de refinarias. Seu apelido é Stinkadena – um trocadilho com a palavra inglesa que significa “fedor” – e, por causa das emissões de gases, o céu tem uma permanente coloração cinzenta.
Portanto existe forte pressão de autoridades e moradores sobre as refinarias e a PRSI é a ovelha negra entre as empresas locais. Rock Owens, procurador do condado, fulmina: “É a pior refinaria da região em todos os sentidos”.
Segundo a agência de proteção ambiental do governo americano, a refinaria teve o maior número de violações ambientais graves nos últimos cinco anos de Pasadena. Em 2013, do total de US$ 1,8 milhão de penalidades aplicadas no Texas, a maior fatia coube a ela: US$ 750.000, isso em um Estado que segundo Owens, “é leniente em relação às questões ambientais”.
O motivo é óbvio. A planta foi construída em 1920, pela Crown Central Petroleum, e não passou por nenhuma grande modernização nos últimos cinquenta anos. Do rio Houston Ship Cannel, principal via de escoamento dos derivados de petróleo produzidos na região, o cartão de visita da refinaria é uma instalação queimada, caindo aos pedaços. Trata-se de uma estrutura que explodiu em 2011 e os escombros nunca foram removidos.
Como em qualquer indústria, quanto mais antigas as instalações, mais cara é a manutenção e maior o seu passivo ambiental. A legislação do Texas exige que qualquer reforma contemple também o tratamento do solo, da água e dos resíduos produzidos pelas obras.
Segundo estimativas em poder da Petrobrás, a modernização de Pasadena custaria ao menos US$ 1,5 bilhão, mas segundo o procurador Rock Owens , o valor é maior: ”Acredito que apenas para lidar com o passivo ambiental seja preciso desembolsar cerca de 1 bilhão de dólares”.
Isso explica porque Graça Foster afirmou ao Senado que Pasadena é um prejuízo irrecuperável. Já foram enterrados na refinaria quase US$ 1,9 bilhão. US$ 1.180,5 bilhão pagos pelos 100% da refinaria em duas vezes e mais US$ 685 milhões investidos na planta em oito anos, apenas para deixar a refinaria como está.
Graça comemorou o fato de que Pasadena está produzindo em capacidade plena, 100.000 barris por dia, mas até o fim de 2013, essa capacidade nunca foi atingida, nos melhores meses , chegava a 85.000 barris por dia.
Os bilhões extras necessários para a modernização não estão nos planos da estatal e quem vai comprar uma sucata de 1920? (Revista Veja, 23/04/2014, p. 44-45).
2005
Em 2005 a refinaria foi comprada pela empresa belga Astra Oil Company por US$ 42,5 milhões.
Graça rebateu em depoimento no Senado, a informação de que a Astra Oil comprou a refinaria por apenas US$ 42 milhões. Segundo ela, a Astra Oil pagou ao menos US$ 360 milhões, incluindo US$ 112 milhões em investimentos. (FSP, 16/04/2014, p. A-8).
2006
Um e-mail enviado em 2006 pelo executivo Terry Hammer a seus colegas da Astra atesta: “Como Alberto (Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás e então diretor da Astra), disse tantas vezes, a Petrobrás não tem nenhum problema em gastar dinheiro”. (Revista Veja, 23/04/2014, p. 44-45) .
Em 2006, com o voto favorável do Conselho de Administração, do qual participava Dilma Rousseff, a Petrobrás foi autorizada a comprar 50% da refinaria por US$ 359 milhões. De acordo com a Petrobrás, o valor da compra foi de US$ 190 milhões e US$ 170 milhões seriam referentes aos estoques de petróleo e derivados da refinaria.
Em novembro de 2006, poucos meses depois de comprar metade da refinaria de Pasadena, a Petrobrás tentou convencer seus sócios do grupo belga Astra a contratar as construtoras brasileiras Odebrecht e UTC para dobrar a capacidade da nova empresa. A diretoria executiva da Petrobrás deu aval a seus representantes nos EUA a “atuarem“ junto aos belgas, com o objetivo de obter a “concordância”, para a Odebrecht dobrar a capacidade da refinaria para 200 mil barris de óleo por dia.
A obra tinha custo previsto em US$ 2,5 bilhões, não estava prevista e era muito cara na opinião dos belgas.
2007
Em 2007, a Petrobrás recebe proposta para comprar os outros 50% da refinaria, mas o conselho da empresa veta o negócio. Mas havia uma cláusula no contrato, chamada de “Put Option”, que estabelecia que, em caso de desacordo entre os sócios, uma das partes deveria comprar a outra. A Astra Oil recorre à Justiça americana e em junho de 2012, a Petrobrás perde e paga US$ 820,5 milhões à Astra Oil pela outra metade da refinaria, ou US$ 1.180,5 milhões, por uma refinaria que valia US$ 42,5 milhões.
Informação que consta de depoimentos dados por executivos do Grupo Astra à Associação Americana de Arbitragem, aos quais a Folha de São Paulo teve acesso, coloca o presidente da Petrobrás Sergio Gabrieli no centro da questão da compra da refinaria.
A Associação foi um dos tribunais que julgaram a disputa entre as sócias entre 2008 e 2012.
Gilles Samyn, então presidente do Conselho de Administração da Astra Transcor, acionista da Astra Oil, contou que , em conversa telefônica com Gabrielli em agosto de 2007, ambos reconheceram as dificuldades em chegar a um consenso sobre os investimentos para dobrar a capacidade da refinaria, como queria a Petrobrás.
O custo de US$ 2,5 bilhões, era considerado alto pela Astra e aí é que está o problema.
Segundo ele: “Para resolver a questão , eu ofereci comprarmos de volta a participação de 50% da Petrobrás, mas Gabrielli insistiu que isso deveria ser resolvido de outra maneira”.
Ou seja, a Petrobrás poderia ter devolvido a refinaria e se livrado deste problema, mas Gabrielli recusou.
Em 14 de setembro de 2007, Samyn reuniu-se com Gabrielli e Nestor Cerveró, na Dinamarca e disse ter refeito a oferta. “Gabrielli em resposta, sugeriu oferecer, até o fim de setembro, uma proposta firme para comprar da Astra o resto da refinaria e da ‘trading’ comercializadora de combustível”. Disse que tinha o “direito” de propor um “projeto melhor” para Pasadena e que a unidade deveria ser duplicada. Os belgas responderam que a ampliação era “dispendiosa”, “não tinha racionalidade econômica” e “trazia custos adicionais” entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões. Portanto isso coloca Gabrielli ao lado de Cerveró na manutenção de um negócio que se afigurava desastroso, porque era evidente que a Astra não iria concordar com nenhuma ampliação da refinaria. (FSP, 3/4/2014, p. A-7).
Outro depoimento, do então presidente da Astra Oil, Mike Winget, também presente á reunião de Copenhague, confirma a versão: “Gabrielli se recusou a vender de volta a participação e insistiu que a Petrobrás deveria comprar a participação da Astra”.
Ainda segundo o depoimento, ao fim de setembro, a Petrobrás enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena. Samyn, então, teria dito que a Astra esperava receber US$ 1 bilhão.
A Folha de São Paulo obteve uma troca de e-mails entre diretores da Astra datada de 2 de novembro de 2007, na Justiça do Texas, bem como a documentos internos da Petrobrás dessa época.
Segundo os belgas da Astra, os executivos da Petrobrás faziam muita “besteira”, eram “extravagantes” nos gastos e qualquer decisão levava, ”10 vezes mais tempo que o necessário”. Os diretores da Petrobrás também não estavam satisfeitos com os colegas da Astra. Achavam que os belgas tinham “visão de curto prazo”, demoravam a “reagir” aos problemas, e pensavam muito diferente da Petrobrás.
Os desentendimentos começaram logo depois da associação, quando a Petrobrás passou a defender investimentos de até US$ 3 bilhões para duplicar a refinaria. Os belgas não concordaram e depois de um ano de sociedade, já discutiam como sair do negócio.
O presidente da Astra, Mike Winget em e-mails deixa claro a discordância: ”Vamos presumir o pior cenário. Teremos que continuar com a sociedade e continuar nessa bagunça por mais um ano […] Precisamos nos preparar para uma guerra suja”. Disse ainda que “não ficaria surpreso se a Petrobrás já tiver se dado conta que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que eles sinalizaram”.
Os diretores da belga Astra Oil em troca de e-mails em novembro de 2007 calculavam que a sua fatia no negócio valia 30% menos do que os US$ 787,7 milhões oferecidos por Nestor Cerveró.
Mike Winget, presidente da Astra dizia que “a put valia cerca de 550 milhões [de dólares]”. Para os belgas, os gastos estavam fora de controle em uma “hemorragia de dinheiro que chega a um nível de crise”. (FSP, 1/4/2014, p. A-8).
Samyn e Winget foram ao Rio, onde, no dia 26 de novembro de 2007, Cerveró afirmou ter autorização do Conselho de Administração da Petrobrás para oferecer até US$ 700 milhões pela refinaria.
O Conselho de Administração da Petrobrás também não foi informado da proposta de recompra da refinaria pela Astra, o que agrava mais ainda a situação de Gabrielli e Cerveró.
Em 5 de dezembro, depois de intensa troca de correspondências com Samyn, Cerveró assinou carta concordando em pagar os US$ 700 milhões e mais US$ 88 milhões pela “trading”. (FSP, 22/04/2014, p. A-4) .
A oferta de Cerveró de US$ 700 milhões, surpreendeu a Astra. A Petrobrás havia encomendado uma avaliação para a empresa Muse Stancial, que disse ter elaborado o estudo em menos de duas semanas.
A análise contemplava três cenários, com cinco situações em cada, nas condições em que se apresentava a refinaria na época. A mais conservadora estabelecia que Pasadena inteira custava US$ 582 milhões. A mais otimista atingia US$ 1,54 bilhão.
Com o estudo na mão, Nestor Cerveró escolheu o maior preço para fazer a oferta de US$ 700 milhões por 50% do ativo, mais US$ 87,7 milhões pelos estoques. A CVM questionou a escolha de valores “aleatoriamente, sem comprovação, entre todos os cenários possíveis”, em investigação aberta em 2013“. Segundo a CVM, “não é razoável que um diretor assine um documento em nome da companhia, fazendo referência a valores que não tenham sido resultado de avaliação conclusiva e refletida” e que ”Cerveró, negociou valores sem o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar”.
Segundo Cerveró, os valores tinham sido “suportados por avaliação interna”. A equipe de Cerveró informou à diretoria que as áreas internacional, financeira, de estratégia e abastecimento, esta comandada por Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, estudaram todos os cenários, mas validaram opções entre US$ 1,2 bilhão e US$ 3,4 bilhões para Pasadena. Cerveró disse ainda que a proposta foi “objeto de confirmação por instituição financeira de renome mundial”. O Citigroup deu aval ao negócio, mas este aval foi bem limitado.
Mas Cerveró apresentou a oferta pelos 50% restantes sem aval do conselho de administração da Petrobrás, que só soube da oferta dois meses depois de ter sido feita, quando tomou conhecimento das cláusulas “Put Option” e “Marlin” e recusou avalizar a operação. (FSP, 29/03/2014, p. A-6).
Cerveró , com o aval da diretoria da empresa, com Graça Foster na diretoria executiva de Gás e Energia, levou à Astra uma oferta para comprar os outros 50% da refinaria, por um preço 119% acima do que tinha sido pago dois anos antes.
Nas mensagens de e-mails da diretoria da Astra, fica implícito que Cerveró era um interlocutor frequente, com quem a Astra “media o pulso” da situação. Winget comentou “Eles provavelmente estão sentindo o terreno… Vamos saber mais depois que o Nestor responder”.
Com a proposta de Cerveró na mesa, os belgas acreditaram que tinham um acordo. Afastaram-se do dia a dia da refinaria e a Petrobrás gastou US$ 200 milhões em obras e a refinaria de Pasadena tomou um empréstimo de US$ 500 milhões, com o banco PNB Paribas. Ou seja, injetou dinheiro na empresa sem a anuência dos belgas.
A Astra mais do que depressa aceitou a oferta e em dezembro de 2007 enviou à Diretoria Internacional uma carta de intenções para a venda dos outros 50%.
2008
Em 3 de março de 2008, Nestor Cerveró, diretor da área internacional, sugere em reunião do conselho de administração, a compra dos 50% da refinaria e seu estoque.
A proposta, aceita pela Astra em dezembro de 2007, tinha a aprovação da diretoria executiva: José Sérgio Gabrielli, presidente e os diretores: Graça Foster, Almir Barbassa, Renato Duque, Cerveró e Paulo Roberto da Costa (preso em 20 de março de 2014).
Na compra da refinaria, segundo Reinaldo Azevedo, “a presidente recorreu à desculpa nº 13 dos petistas: ’Eu não sabia’”. (FSP, 21/03/2014, p. A-10). A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em 19 de março onde afirma, de forma categórica, que o colegiado votou a favor da compra de 50% das ações da refinaria, com base em um relatório “técnica e juridicamente falho”, pois o parecer disponível em 2006, “omitia qualquer referência”, a cláusulas contratuais que “se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho “de administração”. Dilma diz que só tomou conhecimento das cláusulas em 2008, quando a Petrobrás e a Astra Oil entraram em litígio. Mas ao dizer que tomou uma decisão sem analisar todas as informações disponíveis, com base apenas no parecer, abriu um “flanco de ataque” e pode ter deixado passar a imagem de desleixo administrativo, arranhando a imagem de “gerentona”, criada no governo Lula. (FSP, 21/03/2014, p. A-6).
Em entrevista publicada em 20 de abril de 2014, em “O Estado de São Paulo”, Gabrielli disse que Dilma“ não pode fugir à responsabilidade”, no caso, mas não fez acusação concreta à presidente que chefiava o Conselho de Administração da Petrobrás, quando o negócio foi aprovado. (FSP, 22/04/2014, p. A-5). No entender de J.R. Guzzo, ao afirmar que não teria dado sua aprovação ao negócio se soubesse direito as condições reais em que ele fora realizado, “a presidente confessou que não sabia o que estava fazendo”. (Revista Veja, 9/4/2014, p. 120).
Nos bastidores do governo, interlocutores do governo dizem temer que o TCU responsabilize os integrantes do Conselho de Administração da empresa em 2006 pelo negócio. (FSP, 20/03/2014, p. A-5).
José Sérgio Gabrielli nomeou seu primo para cuidar da estatal nos Estados Unidos na época da polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Estado americano do Texas, informou O Estado de S. Paulo, no dia 26 de março de 2014. José Orlando Azevedo, nomeado presidente da Petrobras América, foi responsável por conduzir a disputa judicial que culminou a vitória dos belgas e um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão aos cofres da estatal brasileira. Azevedo presidiu a Petrobras América entre outubro de 2008 e final de 2012. A nomeação do primo de Gabrielli foi aprovada pelo conselho de administração da estatal, que na época era presidido por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio de sua assessoria de imprensa, Gabrielli informou ao Estadão que não vê “ilegalidade” na nomeação do seu primo, que é uma “pessoa experiente”. Azevedo foi afastado do cargo da Petrobras América pela atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. (Infomoney, Internet, 26/03/2014).
2009
A Petrobrás não aceitou o preço de US$ 639 milhões estipulado pela corte arbitral em abril de 2009 e seguiu a briga na Justiça. (FSP, 23/03/2014, p. A-4).
Seriam US$ 296 milhões pela segunda metade da refinaria, US$ 170 milhões pelos estoques restantes de petróleo e US$ 173 milhões em custos associados ao processo. Era menos do que a Petrobrás estava disposta a desembolsar um ano antes, mas, ainda assim, a empresa decidiu recorrer da decisão e os belgas seguiram em busca do valor mais elevado acertado antes.
Em 21 de janeiro de 2009 um grupo de trabalho criado na Petrobrás com dez integrantes, apresentou seis alternativas para a refinaria de Pasadena e uma delas era fechar temporariamente a unidade por até cinco anos.
O grupo, criado por Jorge Zelada, que substituiu Nestor Cerveró, propôs realizar somente investimentos em segurança, meio ambiente e saúde (SMS), adequar a unidade para processar petróleo brasileiro, dobrar a capacidade, deixa-la “hibernar”, ou vende-la. A duplicação ficaria em US$ 3 bilhões e adaptá-la ao óleo brasileiro, a melhor opção, em US$ 1,5 bilhão. Parar a refinaria implicaria em gastos de US$ 390 milhóes com manutenção. Vender implicaria em contabilizar “elevado prejuízo imediato”.
A alternativa escolhida foi a realização de investimentos de US$ 275 milhões em “sustentabilidade” e “confiabilidade”, mais US$ 7,4 milhões em adaptações, e busca por parcerias comerciais.
2010
Em outubro de 2010, a Odebrecht foi contratada pela Petrobrás para obras ligadas à segurança e ao meio ambiente em Pasadena, no valor de US$ 175 milhões. O contrato terminou em fevereiro de 2014 e fazia parte de um pacote de obras para a estatal em dez países. Esse pacote está sendo investigado pelo TCU, após a Petrobrás fazer uma revisão das obras e reduzir os US$ 825,6 milhões previstos em contrato, pela metade, por constatar preços até 1.600% acima dos de mercado. (FSP, 3/4/2014, p. A-7) .
Graça Foster, quando assumiu a Presidência, em 2012, determinou uma auditoria que resultou em um corte desse contrato a quase metade do valor. Depois o TCU decidiu iniciar uma fiscalização no contrato, que ainda está em andamento. (FSP, 13/04/2014, p. A-10).
2012
A Astra Oil recorreu à Justiça americana e em junho de 2012, a Petrobrás perde e paga US$ 820,5 milhões à Astra Oil pela outra metade da refinaria, ou US$ 1.180,5 milhões, por uma refinaria que valia US$ 42,5 milhões. O aumento ocorreu porque os custos relacionados ao processo subiram para ainda inexplicáveis US$ 354 milhões.
A Petrobrás, em comunicado sobre o negócio, reconheceu que “foram desembolsados US$ 554 milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões, por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões. Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões, com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhões. (FSP, 17/04/2014, p, A-10).
Perguntas sobre a compra
O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, considera “extremamente grave” o caso em que a Petrobrás teve um prejuízo bilionário na compra da refinaria. Se houver indícios de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff no caso, ela deverá ser ouvida pelo Ministério Público. Ele afirmou: “A partir do momento em que surjam indícios de pessoas com prerrogativa de foro, a investigação tem que ser deslocada para o procurador-geral da República”. (FSP, 21/03/2014, p. A-7).
A jornalista Eliane Cantanhede faz diversas perguntas sobre o caso:
1. Como Dilma, tão centralizadora e detalhista, votou a favor de uma operação tão esquisita?
Segundo José Jorge, ministro do TCU, não há nenhum documento que demonstre que a presidente agiu irregularmente ou se omitiu. (Revista Veja, 26/03/2014, p. 33).
2. Como os conselheiros contentaram-se com um resumo, agora criticado como “técnica e juridicamente falho”, se havia todo um detalhamento da proposta?
3. Como o diretor internacional da Petrobrás à época, Nestor Cerveró, pivô da crise, acabou como diretor financeiro da Petrobrás? E continuou no cargo, mesmo depois da divulgação dessa operação, que já faz bastante tempo.
4. Como o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli virou secretário do governo petista da Bahia e até um dos pré-candidatos à sua sucessão?
5. Como a Petrobrás pode pagar US$ 360 milhões pela metade de uma refinaria que acabara de ser vendida um ano antes, integralmente, por US$ 42,5 milhões?
6. Como a cláusula que obrigava uma das partes a comprar 100% da refinaria em caso de divergências não acendeu nenhum sinal amarelo? Ou complementando, como é possível que as duas cláusulas tenham passado desapercebidas pela análise das instâncias técnicas, jurídicas e financeiras da estatal?
7. É comum uma refinaria de US$ 42,5 milhões, passar a valer mais de US$ 1 bilhão, num passe de mágica?
J.R. Guzzo pergunta: “Quase 1,2 bilhão de dólares saíram do bolso da população brasileira e foram direto para o bolso dessa Astra Oil. Como é possível que a maior empresa brasileira tenha feito um negócio tão estúpido assim?”. (Revista Exame, 2/4/2014, p. 50).
8. Porque Dilma ficou todos esses anos calada e agora resolveu soltar uma nota jogando o escândalo dentro do Palácio do Planalto? Ela quis se antecipar a outros dados que estão para pipocar?
9. Nessa nota, Dilma disse que, se todas as cláusulas fossem conhecidas “seguramente” a compra da refinaria de Pasadena, não seria aprovada. Admitiu, assim, que o negócio foi um verdadeiro escândalo? (FSP, 21/03/2014, p. A-2).
Bom ou mau negócio?
Como a Petrobrás pôde pagar US$ 360 milhões pela metade de uma refinaria que acabara de ser vendida um ano antes, integralmente, por US$ 42,5 milhões?
A presidente da Petrobrás, Graça Foster em depoimento no Senado em 15 de abril de 2013, admitiu: “Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio. Não pode ser um bom negócio quando você tem que tirar do seu resultado. Isso é inquestionável. O projeto transformou-se em um projeto de baixa probabilidade de recuperação do resultado”. Graça porém ressaltou que as informações que o conselho tinha à época apontavam que a aquisição aparentava ser um bom negócio.
Em seu segundo depoimento no Congresso sobre a compra da refinaria de Pasadena, em 30 de abril, a presidente da Petrobrás, mudou o discurso , pois no Senado havia afirmado taxativamente que “não foi um bom negócio” e agora disse que “de 2006 a 2008 era potencialmente bom. Pós 2008 era um negócio de baixo retorno”. (FSP, 1/5/2014, p. A-10)
Ou seja, conforme a magistral análise de J.R. Guzzo, Graça Foster disse que “a funesta compra da refinaria de Pasadena foi um mau negócio, mas ao mesmo tempo não foi, embora realmente possa ter sido […] sanatório geral sem dúvida”. (Revista Exame, 30/04/2014, p. 77).
Segundo Graça, a refinaria de Pasadena provocou perdas de US$ 530 milhões e só começou a dar lucro em 2014, contabilizado em US$ 58 milhões nos dois primeiros meses.
Cerveró também disse que foi um bom negócio a compra da refinaria: ”Não foi o melhor projeto do mundo, mas daí a dizer que a operação foi malfadada […]Justificou a compra como parte dos planos da Petrobrás de ampliar o refino no exterior e afirmou que a descoberta do pré-sal mudou prioridades da empresa, tornando Pasadena desinteressante”. (FSP, 17/04/2014, p. A-6)
José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobrás afirma em artigo na Folha de São Paulo que “Pasadena foi um bom negócio? A resposta é sim para o momento da compra, mas não teria sido sob o cenário entre 2008 e 2012 […] O fato é que a decisão atendia ao planejamento estratégico da companhia definido em 1999, no governo FHC , que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo, sobretudo no mercado americano. Em 2004 o mercado brasileiro de consumo de combustíveis estava estável havia uma década, enquanto a demanda no exterior era crescente. A Petrobrás segui estratégia recorrente: pagar mais barato por uma refinaria de óleo leve e adaptá-la para processar óleo pesado”. (FSP, 20/04/2014, p. A-3) .
Sobre a omissão dos dados na compra: “É obrigação de quem leva [a proposta] para a diretoria, apontar os pontos fracos e frágeis. Não existe operação 100% segura, imagino que em nenhuma atividade comercial, e certamente não existe na indústria de petróleo e gás”.
Barão Belga lucrou com a venda da refinaria
O barão belga, Albert Frére, 88 foi o que mais lucrou com a venda da refinaria. Ele é um dos homens mais ricos da Bélgica com uma fortuna estimada em US$ 4,9 bilhões, ocupa a posição 295, no ranking de bilionários da revista “Forbes”.
A Astra Oil é subsidiária da Transcor Astra Group, que integra a holding CNP (Compagnie Nationale à Portefeuille), dirigida pela família de Frére. (FSP, 22/03/2014, Poder 1, p. 13).
Investigação da Polícia Federal em andamento é sobre a compra da refinaria em Pasadena, no Texas, motivada por uma representação do Ministério Público. A Petrobrás pagou em 2006, US$ 1,18 bilhão por uma refinaria ultrapassada, que havia sido comprada em 2005 pela empresa belga Astra Oil, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da Petrobrás, por apenas US$ 42 milhões.
A sucata de Pasadena e a Operação Lava Jato
Em março de 2013, o procurador do TCU, Marinus Marsico apresentou denúncia sobre irregularidades na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás.
Em novembro de 2013, relatório da área técnica do TCU apontou possíveis irregularidades e possíveis prejuízos na compra das refinaria. Dilma Rousseff, que presidia o conselho da Petrobrás, que avalizou o negócio e outros diretores e conselheiros da estatal são responsabilizados.
Em 14 de janeiro de 2014, a estatal nega irregularidades e diz que os cálculos de prejuízo estão incorretos.
Em 2013, auditores do TCU apontaram prejuízo na compra da refinaria baseando-se em avaliação encomendada pela estatal à consultoria Muse Stancil & Co. que avaliou que Pasadena deveria custar no máximo US$ 291 milhões . Já a Petrobrás a avaliou em US$ 745 milhões, diferença de US$ 454 milhões. (FSP, 3/7/2014, p. A-10) .
O Tribunal de Contas da União apontou em várias auditorias manobras jurídicas, sonegação e atraso de informações por parte da Petrobrás. O caso da refinaria de Pasadena é apenas um dos em investigação. As obras de refinarias são o principal foco de problemas. No unidade de Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, o TCU aponta suspeitas de irregularidades que alcançam, R$ 1,6 bilhão, apenas nos cinco principais contratos da obra. Empreiteiras pediram um aditivo à Petrobrás no valor de R$ 600 milhões para continuar uma das obras da refinaria, cujo contrato original era de R$ 3,4 bilhões. (FSP, 30/03/2014, p. A-13).
Os técnicos do TCU estão divididos entre responsabilizar ou não a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás à época da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Divergência também em relação á culpa do Departamento Jurídico da Petrobrás e ao montante total a ser restituído.
Para o auditor do TCU Alberto Pereira, Dilma e os demais integrantes do Conselho que aprovaram a compra deveriam ser penalizados por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” e “exercício inadequado do dever”, mas os isentou de restituir os prejuízos. Em parecer assinado em 4 de junho de 2014 ele afirma que os integrantes atuaram com uma “diligência menor do que a devida” e foram omissos ao não apurarem quem foram os responsáveis por subsidiá-los com informações incompletas”. “A responsabilidade do presidente do conselho {Dilma Rousseff] avulta sobre a dos demais , uma vez que lhe compete, com antecedência, o conhecimento das matérias a serem submetidas ao conselho, a organização das pautas e a supressão de quaisquer lacunas na devida instrução documental submetida ao Conselho”.
Um segundo relatório do TCU, assinado em 18 de junho de 2014, pelo técnico Bruno Andrada, chefe de Alberto Pereira e referendado por outro chefe do tribunal, exime o conselho de qualquer tipo de culpa ou punição. “O Conselho não detinha todas as informações do negócio, tendo sido recebido apenas aquelas informações que seriam ‘favoráveis’ à compra da refinaria. Assim, por excludente de culpabilidade, fica afastada a responsabilidade do Conselho de Administração”.
O primeiro relatório apontava prejuízo de US$ 873,1 milhões e o segundo relatório reduziu o valor para US$ 619,7 milhões. Ambos relatórios todavia, defendem penalizar o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, e os diretores da época, entre eles Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
Aécio Neves comentou: “Acho apenas curioso que os diretores da Petrobrás sejam responsabilizados e os membros do conselho, que verificam, que tem responsabilidade formal na decisão, tenham tido tratamento diferenciado”.
Já Ildo Sauer, ex-diretor da área de gás da Petrobrás ressaltou o papel do presidente do Conselho de Administração, na época ocupado por Dilma. “O presidente do conselho de administração pode convocar diretores para prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. Cabe à diretoria exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão, os objetivos e as estratégias, fixadas pelo conselho”. (FSP, 25/07/2014, p. A-9) .
A responsabilidade de Dilma no episódio de Pasadena é claríssima, mas o TCU a livrou dessa. Os petistas queriam deixar a decisão para depois da eleição. Indicado como ministro do TCU pelo ex-presidente Lula, José Múcio chegou a negociar com alguns colegas um pedido de vista. Mas não deu certo e a decisão ficou no meio termo.
Mas, a responsabilização de todos os diretores da Petrobrás, não ajuda a punir os que são os verdadeiros responsáveis pelo negócio, por sua participação direta, o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa e o ex-diretor Nestor Cerveró. Os demais não tem responsabilidade com essa maracutaia. (Revista Veja, 30/07/2014, p. 50-51).
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no TCU, no dia 20, acompanhado do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams , que tinha audiência previamente marcada com o presidente do órgão, ministro Augusto Nardes. A visita do ministro não estava prevista. Segundo a Folha de São Paulo apurou, Adams e Cardozo queriam que a votação sobre a refinaria fosse adiada. Adams alegou querer mais prazo para defender a Petrobrás, mas o relator, ministro José Jorge, não atendeu o pedido e votou o processo no dia 21 de julho. (FSP , 29/07/2014, p. A-4) .
O PSDB decidiu protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República, contra o ministro José Eduardo Cardozo por sua atuação no processo da refinaria de Pasadena no TCU. Segundo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder do partido na Câmara, o ministro “extrapolou suas atribuições, exercendo uma pressão indevida e causando constrangimento ao TCU, na medida que tentou interferir deliberadamente junto ao órgão de fiscalização”. Será pedido a apuração de possível prática de improbidade administrativa. (FSP, 31/07/2014, p. A-7).
Conforme assinala J.R.Guzzo, “agora, enfim, o TCU conclui que os três magnatas da Petrobrás, que tomaram a decisão, mais oito peixes menos graúdos da diretoria, cometeram um desatino gerencial – e tem que devolver o dinheiro que a empresa perdeu […]”.
Mas ficou outra vez claro, pelo menos, como o presente governo age para falsificar as realidades e empulhar o público em geral quando mete o pé na jaca na frente de todo mundo. Como ficou mais do que claro, os supremos escalões da República sustentaram até agora que ninguém, no fundo, tinha feito nada de errado.
Sim, talvez tenha havido algum problema com a decisão de pagar pela compra da refinaria um valor 30 vezes maior do que o desembolsado pelos vendedores belgas, apenas um ano antes, para adquirir o mesmo ativo. Mas a culpa, se houve, não é nossa. De quem seria, então? Essa é fácil: segundo o governo, a culpa é da “mídia conservadora”, da oposição, da elite, dos inimigos da Petrobrás, que que “não se conformam” com o Bolsa Família, etc. etc.
Toda essa conversa se desfaz agora. O TCU é um órgão da própria administração federal, encarregado de fiscalizar a lisura e as boas práticas nos gastos governamentais; seus integrantes não são nomeados pela mídia, nem pela oposição, que não mandam absolutamente nada em suas decisões. O que o governo terá a dizer agora?
O prejuízo de Pasadena, em todo caso, é uma mixaria comparado com a macabra Refinaria Abreu e Lima, que a Petrobrás constrói há anos em Pernambuco – esse sim um negócio de cachorro grande que deverá custar ao público uns bons 20 bilhões e ainda não tem data para ser concluído. Trata-se de um belo fundo musical para os 12 anos de Lula-Dilma”. (Revista Exame, 6/8/2014, p. 59) .
Graça Foster não foi colocada na lista dos 11 que tiveram seus bens bloqueados. Mas o relator do caso no TCU, José Jorge, disse que foi um erro excluí-la. O tribunal voltou a analisar a questão, mas o relator adiou a tomada de uma decisão.
Petistas lamentam não ter indicado para o TCU ministros mais alinhados com o partido. Dos 9 titulares, 7 foram indicados pelos governos Lula e Dilma. A escolha mais lamentada é a de José Jorge, ex-senador do PFL (atual DEM), visto hoje como carrasco do Planalto. Em 2008, quando o governo tinha maioria no Senado , ele venceu a disputa contra Leomar Quintanilha (PMDB). (FSP, 10/08/2014, p. A-4) .
Graça é amiga da presidente Dilma Rousseff e uma das poucas pessoas que costuma se hospedar no Palácio da Alvorada, residência oficial, quando pernoita em Brasília. Dilma Rousseff sobre a questão declarou em 8 de agosto: ”Ela não pode ser submetida a essa tipo de julgamento, que eu acredito que tenha por trás outros interesses. Eu acho um absurdo colocar a diretoria da Petrobrás submetida a esse tipo de procedimento. A posição do governo é clara. Nós não achamos que a Graça tenha cometido qualquer irregularidade”.
Para Dilma, a decisão do TCU é uma tentativa de desgastá-la por meio da presidente da estatal. O advogado geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU defender, durante reunião do tribunal, que os bens de Graça e de outros atuais diretores não deveriam ser bloqueados. Adams chegou a dizer no dia 7 de agosto que o bloqueio tornaria “inviável” a permanência de Graça na presidência da estatal, alegando que a medida tiraria sua legitimidade de comandar uma empresa que gere bilhões de reais.
José Jorge disse que não há nenhuma norma ou lei que determine a saída da presidente da estatal caso a medida seja aprovada. (FSP, 9/8/2014, p. A-4).
O ministro do TCU, José Jorge decidiu não colocar em votação o processo que prevê a inclusão da ex-presidente da Petrobrás , Graça Foster, entre os responsáveis por prejuízos apurados pelo órgão na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA. José Jorge adiou a volta do tema à pauta. O processo ainda vai decidir se Graça e outros 12 diretores da empresa terão os bens bloqueados para pagar o prejuízo de US$ 792 milhões gerados pelo negócio. (FSP, 13/08/2014, p. A-5) .
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, visitou cinco ministros do TCU em dois dias e ia visitar mais três. Ele quer convencer a corte de que Graça Foster não teve responsabilidade por eventuais prejuízos no negócio da compra da refinaria de Pasadena. Não houve o mesmo esforço para salvar outros diretores da estatal. Isso é que é isenção! (FSP, 20/08/2014, p A-4) .
O TCU deu início efetivo ao processo de cobrança do prejuízo de cerca de R$ 1,7 bilhão causado por diretores da Petrobrás na compra da refinaria de Pasadena. Oito servidores da companhia serão notificados a devolver o dinheiro ou a apresentar defesa para não pagar. Eles terão os bens bloqueados por um ano. (FSP, 25/09/2014, p. A-14) .
O governo vai argumentar que já existe jurisprudência firmada no TCU de que membros do Conselho de Administração da Petrobrás só podem ser responsabilizados por irregularidades se tiverem cometido atos de ofício.
Há pelo menos duas decisões nesse sentido, que serão usadas para neutralizar nova tentativa de fazer com que os atuais e ex-conselheiros – entre eles a presidente Dilma Rousseff – respondam pelo conjunto de falhas investigadas em 40 processos abertos no órgão. (FSP, 22/04/2015, p. A-4) .
Nestor Cerveró
Nestor Cerveró, diretor-internacional da Petrobrás em 2006, apresentou ao Conselho de Administração da empresa um resumo referente à compra da refinaria de Pasadena, sem as cláusulas que beneficiavam a Astra Oil, a sócia belga no negócio.
A Revista Veja teve acesso a documentos referentes à compra de um apartamento duplex, com piscina, hoje avaliado em R$ 7,5 milhões. Em 2008 foi aberta em Montevidéu, a Jolmey Sociedad Anonima, representada pelo advogado uruguaio Oscar Rachetti. Em 28 de agosto de 2008, o advogado Marcelo Oliveira Mello recebeu uma procuração da empresa para a representar e administrar no Brasil. Mello trabalhou no departamento jurídico da Braspetro, extinta subsidiária da Petrobrás, mais tarde incorporada pela área internacional da Petrobrás, onde Cerveró foi diretor de 2003 a 2008. Depois foi sócio do escritório de advocacia Taul, Chequer & Knight, responsável pela defesa da Petrobrás em processos que envolvem Pasadena.
Em março de 2009, a Jolmey comprou por R$ 1,5 milhão um apartamento na Rua Nascimento Silva, em Ipanema, hoje avaliado em R$ 7,5 milhões. Foi o único investimento imobiliário da empresa no Brasil. Por uma incrível coincidência, em junho de 2009, a mulher de Cerveró, Patrícia, alugou o referido apartamento por apenas R$$ 3.650 mensais, um duplex, perto da praia, com 330 m2 e piscina. O casal morou no local até agosto de 2014. (Revista Veja, 10/09/2014, p. 66-69).
Lula participou
Em depoimento, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró disse que Lula participou de uma reunião na Dinamarca, em setembro de 2007, em que executivos da Petrobrás e da Astra Oil acertaram os detalhes da compra de Pasadena. Cerveró fazia parte da comitiva oficial que foi à Europa naquela ocasião para tratar do negócio e a agenda oficial do Planalto mostra que Lula também visitou a Dinamarca em setembro de 2007. Portanto, Lula também participou deste negócio desastrado. (Revista Veja, 9/7/2014, p. 33).
Fernando Baiano participou
Um funcionário de carreira, “de mais de 30 anos”, decidiu colaborar por “estar descontente com a administração da empresa e o sucateamento da Petrobrás”.
Ele afirmou que o ex-diretor da Petrobrás, José Raimundo Pereira, que teria sido indicado pelo ministro Edison Lobão, “teria enviado a Houston um homem de sua confiança com o objetivo de realizar contratos de afretamento de navios na refinaria de Pasadena. A Astra Oil não aceitou e a Petrobrás então alugou navios no Golfo do México, a “um custo três vezes maior” na comparação com serviços similares da Bacia de Campos.
Sobre a compra da refinaria disse que a estatal “aproveitou-se dos termos técnicos e a alta complexidade do assunto para ocultar diversos aspectos obscuros nesta transação”, que foi “fraudulenta”. Ele disse que o lobista Fernando Soares, o Baiano, participou do negócio, “intermediando toda a negociação com a Astra Oil”. (FSP, 12/12/2014, p. A-8).
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, revelou à Polícia Federal que recebeu do lobista Fernando Soares, descrito como operador do PMDB, um total de US$ 1,5 milhão, para “não causar problemas” em uma reunião que iria definir a compra, pela Petrobrás, da refinaria de Pasadena, no Texas.
Costa disse que a refinaria era “muito velha” e necessitava de obras de modernização que custariam até US$ 2 bilhões. Assim seria “previsível” que ele “fosse apresentar uma objeção à compra”.
A aquisição, questionada por diversas áreas de controle , como a CGU e o TCU, agora tem suas irregularidades agravadas pela declaração de Costa.
O valor foi depositado para Costa, entre 2007 e 2008 em uma conta no paraíso fiscal de Liechtenstein onde esteve em viagem com Fernando Baiano.
Costa ficou em dúvida, mas disse acreditar que esse valor tenha sido bancado pela própria Astra Petróleo.
Costa disse ainda que “havia boatos na empresa de que o grupo de Cerveró, incluindo o PMDB e Baiano , teria dividido entre US$ 20 e 30 milhões, recebidos provavelmente da Astra”.
Segundo ele, Fernando Baiano “tinha uma boa circulação entre todos os partidos, por exemplo, seu amigo José Costa Marques Bumlai era uma pessoa muito ligada ao PT”. (FSP, 23/01/2015, p. A-4) .
CGU
A CGU – Controladoria Geral da União em relatório concluído no dia 17 de dezembro conclui que a Petrobrás pagou US$ 659 milhões (R$ 1,8 bilhão) a mais pela aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA.
O principal argumento é que a Petrobrás ignorou a avaliação feita por uma companhia internacional e, ao calcular o preço do negócio, considerou a rentabilidade projetada para depois que fossem realizados investimentos que a própria Petrobrás pretendia fazer. Como se sabe, a Petrobrás comprou uma sucata. (FSP, 18/12/2014, p. A-8) .
A defesa do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, entregou á Justiça Federal no Paraná um parecer em que afirma que o Conselho de Administração da Petrobrás, foi “negligente” ao autorizar a operação que causou prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o TCU.
O conselho era composto , à época por Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Jacques Wagner, Arthur Sendas, Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Jorge Gerdau, Gleuber Vieira e José Sérgio Gabrielli.
“Tal falha procedimental ocorreu porque os membros do Conselho de Administração não tomaram a decisão da forma estabelecida no estatuto da Petrobrás, ou seja, sua deliberação deveria estar instruída de certos documentos e não estava…Fica claro que o Conselho de Administração não observou as normas internas, imperativas, da Petrobrás, que regiam tais tipos de aquisições […] uma vez que resta claro que seus membros não procederam com o devido zelo, agindo de forma negligente”. (FSP, 17/01/2015, p. A-4) .
Mas, um relatório de 113 páginas produzido internamente pela Petrobrás, daqueles feitos para não chegar a conclusão alguma, cita pelo menos que a consultoria Muse Stancil fez avaliações sobre o valor da refinaria que foram simplesmente ignoradas pela empresa e Nestor Cerveró ofereceu à belga Astra pela primeira metade da refinaria, 80% a mais do valor máximo sugerido pela consultoria. Ofereceu ainda um “bônus”, de US$ 25 milhões, a ser dividido entre os funcionários da Petrobrás e da Astra. Os beneficiários só aceitaram US$ 20 milhões.
José Sergio Gabrielli e o bom negócio
No relatório consta ainda que o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli assinou o contrato para adaptar a refinaria para produzir 100.000 barris diários, mesmo sabendo que a Petrobrás considerava mais rentável fazer 200.000.
Mal assinou o contrato disse que queria redimensionar para 200.000 e forçou o litígio com a Astra que levou a estatal a pagar US$ 820,5 milhões pela segunda metade da refinaria. A diretoria de Renato Duque já tinha escolhido a Odebrecht para reformar a sucata, sem que a Astra tivesse concordado. Esse foi o “bom” negócio feito por Sérgio Gabrielli. (Revista Veja, 21/01/2015, p. 52-53).
Segundo editorial do O Estado de São Paulo: “Reportagem do Estado revela que, em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre sua participação no episódio da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli procura se eximir, e à Diretoria Executiva que comandava, de qualquer responsabilidade pelos azares da transação e argumenta que o Conselho de Administração da estatal, então presidido pela ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, que autorizou a aquisição em 2006, deve ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes do contrato.
Gabrielli sugere ainda que todos os integrantes do Conselho em 2006 sejam ouvidos no processo e, a exemplo do que já ocorre com os membros da Diretoria Executiva, tenham seus patrimônios congelados.
Trocando em miúdos, o ex-presidente da Petrobrás entende que Dilma Rousseff, na posição que então ocupava, foi a principal responsável pela compra sobrefaturada e pelo prejuízo de quase R$ 1 bilhão sofrido pela estatal apenas nessa ocasião”. (O Estado, Internet, 21/01/2015).
Fonte: Administradores