O plenário da Câmara Municipal de Campinas vota hoje à noite projeto do Executivo que revoga lei de 2002, que exige a apresentação de laudo técnico que ateste as condições toxicológicas do subsolo para a implantação de edificações.
O Executivo justifica a revogação alegando que a legislação municipal não pode se sobrepor a estadual. Com a aprovação da nova regra, fica definido que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deverá ser a responsável pela gestão do processo de identificação de áreas contaminadas.
Pela legislação de 2002, o construtor deve entregar um laudo assinado por um profissional credenciado pelo Conselho Regional de Química. Esse profissional deve atestar as condições da área a ser usada para a edificação.
A revogação foi criticada, pelo vereador Pedro Tourinho (PT). “Eu acho um equívoco. Campinas, assim como outras cidades da região, tem uma longa história de contaminações pela indústria química”, disse.
“A cidade já teve o caso do Residencial Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio e na região, tivemos casos emblemáticos de contaminação como o da Shell”, disse. “Além disso, temos vários áreas industriais que, com o passar do tempo, foram tendo outro tipo de uso”, alerta.
O Residencial Primavera foi contaminado pela indústria química Proquima, que ocupou a área entre 1973 e 1996. Em 1996, a construtora Concima construiu prédios de apartamento no local.
Em 2002, a prefeitura restringiu qualquer tipo de ocupação ou movimentação em uma gleba de 280 mil metros quadrados.
Fonte: Metro Campinas