As ações poderão ser realizadas em propriedades privadas ou públicas de áreas rurais ou urbanas, desde que com características rurais.
Foi aprovado na Comissão de Agricultura projeto (PL 376/15) do deputado Fausto Pinato, do PRB de São Paulo, que autoriza o BNDES a criar linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação ou preservação voluntária de nascentes. Pelo texto, as ações podem ser realizadas em propriedades privadas ou públicas de áreas rurais ou urbanas, desde que com características rurais.
O relator substituto, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, adotou integralmente o parecer de Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso. Sávio destacou a relevância da proposta, que alcançou consenso entre os integrantes da comissão:
“Importante para o produtor rural. A gente diz aqui que o produtor é o primeiro interessado na preservação do meio ambiente que, afinal de contas, é dali, de uma propriedade sustentável, com boa manutenção das suas nascentes, com bom uso de conservação do solo, que ele tira o seu sustento. Portanto, ganha o produtor e ganha, especialmente, o meio ambiente. Em razão disso, votamos pela aprovação do Projeto de Lei 376, de 2015.”
Ao se candidatar ao financiamento, o produtor deverá informar as características da nascente a ser recuperada, os fatores de degradação a que está exposta, bem como a técnica escolhida para a recuperação e preservação da nascente beneficiada. Os principais insumos e equipamentos utilizados para os processos de recuperação e manutenção das nascentes serão isentos do pagamento de impostos federais.
O projeto também proíbe a instalação de currais, chiqueiros, galinheiros, fossas sépticas e o descarte de lixo no raio de 30 a 50 metros, a partir da nascente.
Fonte: Câmara dos Deputados